Descobri em agosto de 2008 que a Imprensa Nacional ampliou ser acervo virtual, a ponto de já ser possível por exemplo recuperar páginas de janeiro de 1995. Por esse motivo, pretendo no futuro incluir aqui um sistema interativo de consulta.
Ocasionalmente a Imprensa Nacional muda a sintaxe de consulta às suas publicações (aconteceu pelo menos duas vezes entre janeiro e agosto de 2008), por isso pode acontecer das consultas por esta página falharem por um dia ou dois. Neste caso, tente fazer sua consulta diretamente em http://www.in.gov.br, a página da Imprensa Nacional.
Se e quando eu souber que a Imprensa Nacional disponibiliza este tipo de consulta direta por diário, seção, data e página específica, esta página provavelmente será alterada. Para minha surpresa, o fato é que hoje as consultas são bastante indiretas e limitadas. Mas há alguns indícios de que a intenção seja mudar essa situação. Faço votos. :)
As normas para formatação de matérias destinadas à Imprensa Nacional podem ser consultadas na Portaria 310 da Casa Civil. Esse mesmo documento contém em seus anexos os formulários de cadastro necessários para os primeiros envios.
Um rascunho do tipo de documento esperado pela Imprensa Nacional (para matérias a ser publicadas no DOU) pode ser baixado aqui. Como é um arquivo RTF, pode ser editado em praticamente qualquer editor de texto para Windows; de fato, o editor ideal seria o WordPad, se não fosse pela falta de parágrafos justificados entre os recursos desse programa - que no entanto pode ser muito útil para a edição preliminar, por exemplo para eliminar campos de mala direta e outros recursos indesejados.
Imagens enviadas para publicação pela Imprensa Nacional devem, necessariamente, ter 8 ou 12 ou 25 centímetros de largura e no máximo 28 centímetros de altura, estar formatadas como arquivos TIF compactadas com LZW, e preferencialmente ter uma moldura de um a quatro pixels de largura (mais exatamente, 0.2 a 0.5 mm e/ou 0.5 a 1.5 pontos, onde um ponto é exatamente 1/72 de polegada ou aproximadamente 0.35278 mm) e estar configuradas para escala de cinza de 256 tons. As três "molduras vazias" abaixo podem servir como ponto de partida (experimente copiar e colar a imagem que deseja publicar para dentro deste modelos). Certifique-se de formatar a imagem para a resolução de 200 DPI (pontos por polegada) com um programa adequado como o XnView, o GIMP/GIMPshop ou o IrfanView.
Um programa particularmente útil para este tipo de edição é o Microsoft Photo Editor, que ainda está disponível em muitos computadores, geralmente no caminho C:\Arquivos de Programas\Arquivos Comuns\Microsoft Shared\Photo Editor\photoed.exe. Infelizmente ele não foi mantido nas versões mais recentes do Windows, embora seja em muitos sentidos melhor do que seus sucessores.
Outro programas que pode vir a ser útil é o FastStone Viewer.
8 cm de largura por 28 cm de altura, com moldura de dois pixelsMatérias para o Diário Oficial da União (DOU) tem de se valer dos prefixos ##ATO, ##TEX, ##ASS e ##CAR para demarcar as partes do texto. ##EME e ##DAT também estão disponíveis. O mesmo é igualmente verdadeiro para as matérias destinadas ao Diário da Justiça (DJ), porém estas são reproduzidas da forma mais exata possível pela Imprensa Nacional.
Outra distinção importante é que para o DOU cada matéria deve ter seu próprio arquivo RTF (opcionalmente acompanhado por um ou mais arquivos EPS e/ou TIF), enquanto que o DJ aceita compartilhar várias matérias do mesmo tipo em um único arquivo RTF.
Praticamente sempre o texto será "Times New Roman", no tamanho de 8 pontos, em que as letras ficam bastante pequenas (um "ponto", em tipografia, é uma unidade de medida para a altura máxima de uma letra e equivale a 1/72 de polegada, ou seja, três pontos são pouco mais de um milímetro). O formato é sempre RTF (Rich Text Format), compatível com quase todo editor de texto para Windows, e deve ser o mais simples e "enxuto" possível. Pode ser uma boa idéia fazer o texto no aplicativo WordPad; o único recurso que falta é o parágrafos justificados nas duas margens.
O texto principal deve ser justificado, com recuo de um centímetro (no máximo) na primeira linha de cada parágrafo. A identificação da matéria e da autoridade que a assina podem/devem ser centralizadas.
Há suporte para dois outros fontes além de Times New Roman - "Symbol" e "Wingdings". Mas, como se pode ver nas amostras abaixo, não são fontes de uso regular.
Alguns relatos, ainda não confirmados, indicam que o Word 2007 pode gerar RTFs que por algum motivo não são aceitos pela Imprensa Nacional e portanto acabam sendo devolvidos sem publicação. O motivo não está claro ainda. Como medida preventiva, tente usar o OpenOffice, o BrOffice ou alguma versão mais antiga do Word. Outra alternativa é o aplicativo online da Google, o Writely. Há também programas gratuitos menos conhecidos como o AbiWord, o Angel Writer, Atlantis, o Atlantis Nova, o Jarte, o TxTEdit (menos de 900 Kbytes), o Voyager (400 Kbytes). Em último caso, o WordPad é uma excelente alternativa, embora não tenha como justificar parágrafos (formatá-los para que "toquem" as duas margens da página).
Veja também os artigos 41, 49 e 50 da Portaria 310.
Tabelas são a maior fonte de problemas nas matérias enviadas para a Imprensa Nacional. Por um lado são o único recurso significativo de controle da disposição do texto nas matérias (a não ser que se decida usar arquivos TIF ou EPS em anexo); por outro, estão sujeitas a consideráveis restrições e podem ser virtualmente impossíveis de formatar corretamente, principalmente quando criadas por alguma macro, conversão ou processo automático; a maioria desses procedimentos gera código de tabelas incompleto, desnecessariamente complexo ou simplesmente falho.
Via de regra, o melhor é manter as tabelas tão simples quanto possível. Algumas vezes é útil copiar e colar a tabela inteira para o WordPad, gravar o resultado como RTF e abri-lo novamente. A largura tem de ser exatamente 8, 12 ou 25 centímetros. Pode ser necessário configurar a página para uma largura exageradamente grande temporariamente, para fazer ajustes em linhas específicas. Não esqueça de retornar a 8, 12 ou 25 centímetros depois (com um centímetro a mais para a margem esquerda).
Veja também o artigo 51 da Portaria 310.
Veja o artigo 54 da Portaria 310.
| Decreto Nº 4.520 | Publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, de 17 de dezembro de 2002 – Dispõe sobre a publicação do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça pela Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, e dá outras providências. |
| Portaria Nº 310 | Publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 17 de dezembro de 2002 – Dispõe sobre normas para publicação no Diário Oficial da União e no Diário da Justiça. |
| PORTARIA Nº 231 | Publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 21 de dezembro de 2004 – Dá nova redação ao Art. 8º, da Portaria nº 310/02. |
| Portaria Nº 225 | Publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 27 de agosto de 2007 – Dá nova redação ao Art. 30, da Portaria nº 310/02. |
| Portaria Nº 308 | Publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 3 de dezembro de 2007 – Institui a publicação do Diário da Justiça em Seção Única. |
Fonte: http://portal.in.gov.br/imprensa/menu/legislacao
Fiz um curto programa em FreeBasic para facilitar a consulta aos periódicos. Aqui estão o código-fonte e o executável; o programa de instação do FreeBasic (com IDE) está aqui.
Autoria: Luis Dantas, em 2008. luisdantas @ gmail.com